Política de Privacidade
573bet — LGPD

Identificação do Controlador de Dados

A 573bet, operadora da plataforma de apostas e entretenimento online acessível pelo domínio 573bet.cam, atua na qualidade de Controladora de Dados Pessoais nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 573bet é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários — determinando as finalidades e os meios de tratamento — e responde diretamente perante os titulares e perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 573bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A coleta é pautada pelo princípio da minimização de dados: apenas as informações estritamente necessárias para cada finalidade são solicitadas.

Dados sensíveis — como origem racial, convicção religiosa, saúde, vida sexual ou dados biométricos — não são coletados pela 573bet, salvo expressa previsão legal ou mediante consentimento específico e destacado do titular.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 573bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei 9.613/1998;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, resolução de disputas e registro de interações;
• Personalização da experiência: exibição de conteúdo e promoções relevantes para o perfil do usuário, com base em seu histórico de uso;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, quando o usuário tiver consentido expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar potenciais indicadores de jogo problemático;
• Segurança e integridade da plataforma: detecção de acessos não autorizados, uso de bots e outras atividades fraudulentas;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e normas setoriais.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 573bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 573bet;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados necessários para cumprir exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e determinações regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações operacionais — sempre ponderado contra os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, personalização avançada e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

A 573bet mantém registro atualizado das bases legais aplicadas a cada atividade de tratamento, conforme exigido pelo artigo 37 da LGPD.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 573bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas situações abaixo, sempre de forma proporcional, transparente e com as devidas garantias contratuais de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: parceiros especializados em validação de CPF, análise documental e detecção de fraude;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e suporte técnico, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem identificadores de sessão necessários ao funcionamento dos jogos;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador competente (ANPD, Receita Federal, Polícia Federal, etc.);
• Processos societários: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação, desde que o adquirente assuma os mesmos compromissos desta Política.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 573bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, personalizar a experiência e analisar o desempenho. Os cookies são classificados em:

Você pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar determinadas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Armazenamento, Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais tratados pela 573bet são armazenados em servidores seguros, com controles de acesso rigorosos e criptografia em repouso. Os prazos de retenção variam conforme a natureza dos dados e as obrigações legais aplicáveis:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular. Dados anonimizados podem ser mantidos por prazo indefinido para fins estatísticos.

Segurança dos Dados Pessoais

A 573bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco do tratamento, em conformidade com os artigos 46 a 49 da LGPD e as melhores práticas do setor de segurança da informação:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda comunicação entre o cliente e os servidores é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de comportamento operando 24/7;
• Testes de penetração regulares: auditorias de segurança periódicas realizadas por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para contenção, notificação e remediação de violações de dados.

Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, todo usuário da 573bet tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve entrar em contato com o DPO da 573bet pelo e-mail indicado na Seção 13. A 573bet responderá em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pela 573bet, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 573bet adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD:

• Transferência somente para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) para transferências dentro de grupos empresariais;
• Verificação de que o destinatário oferece garantias de conformidade equivalentes às da LGPD.

A 573bet mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e disponibiliza essa informação aos titulares mediante solicitação fundamentada ao DPO.

Menores de Idade

Os serviços da 573bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos. A 573bet não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 573bet identifique que dados de menor foram coletados inadvertidamente — por exemplo, em decorrência de cadastro com informações falsas —, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será bloqueada, sendo o incidente reportado às autoridades competentes quando aplicável.

18+ Proibido para menores de 18 anos.

Comunicações de Marketing e Opt-out

A 573bet pode enviar comunicações de marketing — promoções, ofertas, novidades e informações sobre novos jogos — por e-mail, SMS ou notificações na plataforma, somente quando o usuário tiver consentido expressamente durante o cadastro ou em momento posterior.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento pelos seguintes meios:

• Clicando no link de cancelamento ("descadastrar" / "unsubscribe") presente em todos os e-mails de marketing;
• Alterando as preferências de comunicação na seção de configurações da sua conta na plataforma;
• Solicitando o cancelamento por e-mail ao DPO conforme descrito na Seção 13.

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais ao serviço, como confirmações de depósito, alertas de segurança e notificações sobre sua conta.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 573bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

O DPO responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos. Solicitações complexas ou que exijam verificação de identidade adicional poderão ter prazo estendido, mediante comunicação ao titular.

Alterações desta Política de Privacidade

A 573bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços. Toda versão atualizada será publicada nesta página com a data de vigência indicada no topo do documento.

Alterações que impliquem tratamento de dados de forma substancialmente diferente serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou notificação na plataforma, antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos serviços após a data de vigência constitui aceitação tácita das alterações.

Versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser disponibilizadas ao titular mediante solicitação ao DPO.

Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.